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No âmbito da medida 2.2 do "Livro Verde para a Sociedade de Informação em Portugal"
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| ultima actualização: 25 Setembro de 1999 |
Este Projecto foi delineado na sequência da análise preliminar das necessidades da DRA-LVT (Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Região de Lisboa e Vale do Tejo) no que respeita a informatização dos serviços, encomendado ao CITIDEP em Maio de 1997. O Projecto enquadra-se igualmente na medida 2.2 do "Livro Verde para a Sociedade de Informação em Portugal" ("O Estado Aberto ao Cidadão e à Empresa") e consequentemente, nas linhas de investigação e intervenção social do CITIDEP. Em particular, este projecto apoia-se directamente na experiência adquirida no Projecto IMS (Sistema Multimedia Inteligente em apoio a consulta técnica e pública), complementando este esforço de investigação e dando-lhe continuidade sob outras formas.
O Plano de Projecto foi então proposto à DRA-LVT, que o aprovou e convidou o CITIDEP a implementá-lo, em Dezembro de 1997, tendo os resultados da primeira fase (análise, selecção e desenho de casos-piloto) sido obtidos em Maio de 1998. O CITIDEP aguarda a indicação da DRA-LVT para dar seguimento à fase seguinte (implementação na www dos casos-piloto).
O Projecto está a ser desenvolvido exclusivamente no âmbito das competências deste organismo (DRA-LVT), tendo-se proposto começar por seleccionar do leque abaixo discriminado um ou mais casos demonstrativos em função dos resultados obtidos pela analise das necessidades e identificação das áreas prioritárias de intervenção da DRA. Os casos seleccionados poderiam sê-lo horizontalmente, p.ex. informação sobre a gestão de inertes ou sobre um caso de intervenção como o Rio Trancão - como exemplo de gestão integrada - destinada a empresas, autarquias, cidadão, etc., ou verticalmente, p.ex. informação sobre Recursos Naturais, Qualidade do Ar e do Ruído, Resíduos, Bandeira Azul, EIA, etc. privilegiando o acesso publico.
Promover a informação, sensibilização, participação e co-responsabilização dos vários agentes da sociedade civil (cidadão, empresas, autarquias, associações de defesa do ambiente, universidades, etc.) para a utilização integrada e sustentável do meio ambiente, contribuindo para a melhoria da qualidade do ambiente.
O Sistema de Informação irá permitir à DRA/LVT apresentar-se como o sector da Administração exemplar no que respeita à transparência dos processos que coordena e no cumprimento da Directiva 90/313/CEE relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente, consagrado em vários diplomas jurídicos (p.ex. Lei nº65/93, de 26 de Agosto, alterada pela Lei nº 8/95, de 29 de Março).
A organização estrutural da informação e o incremento da sua operacionalidade, tornará exequível o cumprimento dos prazos de resposta a solicitações exteriores estipulados por lei. Simultaneamente, permitirá a disponibilização de informação respeitando as normas de confidencialidade.
Saliente-se ainda que Portugal, tendo sido recentemente eleito para integrar a Comissão de Desenvolvimento Sustentável que acompanha o cumprimento das resoluções da Conferência das NU sobre Ambiente e Desenvolvimento, tem agora responsabilidades acrescidas no cumprimento das resoluções.
É, portanto, imprescindível criar mecanismos que permitam, a aplicação e observância nomeadamente, da Declaração do Rio: "Ao nível nacional cada pessoa terá acesso adequado às informações relativas ao ambiente detidas pelas autoridades, incluindo informações sobre produtos e actividades perigosas nas suas comunidades, e a oportunidade de participar em processos de tomada de decisão. Os estados deverão facilitar e incentivar a sensibilização e participação do público, disponibilizando amplamente informações. O acesso efectivo aos processos judiciais e administrativos, incluindo os de recuperação e de reparação, deve ser garantido."
A pertinência do Sistema de Informação está consubstanciado em diversos outros diplomas legais, tais como Lei de Bases do Ambiente, Lei do acesso dos cidadãos aos documentos da Administração, Lei das Associações de Defesa do Ambiente, Avaliação de Impacto Ambiental, Licenciamento Industrial.
Tendo em vista que o trabalho não terá a pretensão de satisfazer todas as necessidades ideais, mas identificar aquilo que, tendo utilidade imediata para a DRA-LVT, melhor poderá ter um efeito demonstrativo para a restante administração pública, passamos a identificar os principais públicos-alvo:
E finalmente, as próprias
Pois este Projecto pode igualmente servir os funcionários e colaboradores das Direcções Regionais do Ministério (e outros serviços da Administração Pública), a começar pela própria DRA-LVT, tanto no acesso simplificado, através do formato universal da web, á informação contida em bases de dados a que não têm normalmente acesso, como em todos os casos anteriores em que se possibilitará o processamento de formulários na internet próprios para pedidos de informação, reclamações, denúncias, licenciamentos, etc., que facilitem a satisfação das solicitações em tempo útil, incluindo a geração automática de respostas nalguns casos, e permitindo de um modo geral o controlo do tempo dispendido nas diversas fases do processo.
Conforme já referido, os resultados da primeira fase (análise, selecção e desenho de casos-piloto) foram obtidos em Maio de 1998, e constam de um relatório entregue à DRA-LVT, com os seguintes 5 volumes:
Os casos-piloto selecionados no trabalho foram: 1. Reclamações de Ruido e 2. Dados sobre a Qualidade das Aguas de Superficie. Contamos poder em breve incluir aqui, com a autorização da DRA-LVT, alguns excertos deste trabalho.
O CITIDEP aguarda a indicação da DRA-LVT para dar seguimento à fase seguinte (implementação na www dos casos-piloto).
Neste projecto participaram, entre outros, os seguintes colaboradores do CITIDEP:
Eng. Pedro Ferraz de Abreu, PhD (Planeamento; Director e ligação ao projecto IMS; Prof. Manuel Antunes, PhD 'ABD' (Sociologia; Coordenador de equipa); Prof. João Joanaz de Melo, PhD (Ambiente; Conselho Cientifico) ; Prof. Mark Hasegawa-Jonhnson, PhD (Informática; Conselho Cientifico); Eng. Antonio Fernandes (Informática; Comissão Coordenadora); Enga. Fatima Neo (Ambiente); Dr. Nuno Vieira (Biologia); Dr. Isabel Noronha (Biologia); Dra. Ceu Aguiar (Serviço Social); Dra. Elsa Florencio (Biologia); Dra Rosario Pinto (Filologia); Pedro Borges (Informática).
O Projecto muito deve também à colaboração e dedicação de muitos responsáveis e técnicos da DRA-LVT.
Para mais informações, contactar o Coordenador provisório da equipa do Projecto, Manuel Azevedo Antunes, ou o Director do CITIDEP responsável pelo acompanhamento, Pedro Ferraz de Abreu.
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