Questões sobre o EIA da CTRSU de S.João da Talha Questões sobre o EIA da CTRSU de S.João da Talha 
A - Quais as tendências, a nível comunitário (UE), da área de tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU)?
O aumento crescente dos resíduos industriais e urbanos decorrentes do desenvolvimento das sociedades modernas e os problemas daí resultantes, tem sido há já alguns anos uma questão debatida no seio da UE, no intuito de promover a gestão adequada dos mesmos numa óptica de preservação do ambiente e promotora de um desenvolvimento sustentável. Assim o 5º programa comunitário em matéria de ambiente, actualmente em vigor, faz apelo ao cumprimento por parte de todos os estados membros das diversas directivas comunitárias destinadas à valorização e eliminação adequada de resíduos.
Neste contexto, as disposições comunitárias consideram prioritárias i) a implementação da política dos "3R's" (redução, reciclagem, reutilização) e ii) a eliminação de todos os resíduos não reutilizáveis, através dos seguintes mecanismos:
. prevenção à formação de resíduos e à resolução do problema na origem;
. incentivo à reutilização e reciclagem de resíduos através, por exemplo, da recolha selectiva;
. estabelecimento de prioridades relativamente aos fluxos de resíduos;
. incentivo à criação de uma rede racional de instalações de eliminação cuja preferência vai para processos de combustão como combustível e incineração, sendo o aterro considerado um último recurso.
Quer por pressão dos grupos ecologistas, quer por imposição comunitária, alguns países da europa começaram há já alguns anos a desenvolver práticas de gestão integrada dos RSU. Sem prejuízo de compilações mais exaustivas que não se justificariam no âmbito deste documento, transcrevem-se a seguir objectivos nacionais fixados nos países que no seio da UE têm revelado maiores preocupações quanto à preservação da qualidade ambiental.
Na Alemanha, será implementado, até 2005, um plano que concede prioridade à política dos "3R's" e ao pré-tratamento do lixo residual. Este país, com taxas de reciclagem para o papel e para o vidro de, respectivamente, cerca de 55% e 65%, para além de já estar a cumprir a directiva referente às embalagens e resíduos de embalagens, concluiu que apesar dos esforços desenvolvidos, o lixo residual continua a constituir um grande problema, tendo por isso determinado que nos próximos anos será dada prioridade à construção de mais unidades de incineração, de modo a aproximadamente duplicar a capacidade instalada (49 unidades que incineram aproximadamente 33% dos RSU), de modo a diminuir as áreas de aterro e apenas depositarem resíduos termicamente estabilizados.
Na Holanda, o objectivo principal de política ambiental é reduzir, até ao ano 2000, de 10% as quantidades de resíduos produzidos, mantendo o actual esforço de aumento da reciclagem e da incineração e diminuição da deposição final em aterro, o qual se traduz, hoje em cerca de 60% de reciclagem (excluindo a fracção orgânica), 30% incineração e 10% de deposição em aterro.
Na Dinamarca, o objectivo a atingir no final desta década é a valorização de 50% dos RSU. Assim, a Dinamarca pretende aumentar a taxa de reciclagem global de 21% para 46% e aumentar a incineração de 22% para 28%, de modo a que a deposição em aterro baixe de 57% par 26%.
Por último, refira-se que a Suécia, apesar da sua recente adesão á UE, há mais de uma década que desenvolve esforços no sentido de uma gestão adequada dos RSU. Actualmente tem uma taxa global de reciclagem de 15%, com 3% por compostagem, sendo incinerados 40% dos RSU (21 unidades de incineração) e 43% enviados para aterro. O objectivo para a próxima década é incentivar a reciclagem e a incineração, de modo a minimizar a deposição em aterro.
Este enunciado sumário - embora, por vezes, os dados não possam ser directamente comparáveis, por não ser uniforme a definição da matéria reciclável (incluindo ou não, resíduos de demolições, lamas de ETAR's, por exemplo) - é bem revelador do que distingue a situação em Portugal da que se verifica ou se planeia nos países mais avançados na defesa do ambiente, seja no que se refere às taxas de reciclagem, seja no respeitante a capacidade de incineração.
A incógnita que se depara à política do ambiente em Portugal e, em particular à Valorsul, SA é a incerteza sobre o tempo que será necessário para se atingir uma configuração de estrutura de tratamento análoga à dos referidos países. Se, com a entrada em funcionamento das Centrais de Incineração da Valorsul, SA e da LIPOR, a percentagem de resíduos incinerados (cerca de 30%) se aproximará da média nesses países, já a taxa de reciclagem se queda muito aquém dos valores fixados como metas de política ambiental nos mesmos países.
Não se justificando, provavelmente, a construção de novas unidades de incineração, equipamentos que respondem às necessidades de regiões de elevada densidade de ocupação como são as de Lisboa e Porto - convicção, aliás, reforçada em declarações dos actuais responsáveis governamentais pela política ambiental - deve ser dada à recuperação de materiais uma primeira prioridade de investimento de recursos financeiros, humanos e materiais, no sentido de diminuir drasticamente a deposição em aterro.
- Não Técnica 
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- Técnica