Questões sobre o EIA da CTRSU de S.João da Talha

(Informação)

B - O que é o POGIRSU?

E.I.A.:

Plano Operacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos.

"O projecto da CTRSU ligar-se-á estruturalmente ao Plano Operacional de Gestão Integrado de RSU, que contempla a reciclagem e a recuperação de materiais e cuja proposta e discussão alargada está prevista para o primeiro trimestre de 1996."[RS, pag. 9]

Valorsul:

Introdução

A definição de uma estratégia e de um plano operacional a assumir pela Valorsul para a gestão integrada dos RSU, foi uma primeira prioridade da Sociedade logo após a sua criação, concretizada na elaboração dos Termos de Referência para o estudo "Elaboração do Quadro de Referência Estratégico e do Plano Operacional de Intervenção da Valorsul na Gestão Integrada dos RSU dos Municípios de Amadora, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira" (doravante designado por Estudo), primeira etapa do POGIRSU (Plano Operacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos).

Os Termos de Referência do Estudo exigiam que fossem analisados para diferentes cenários de evolução da produção de RSU e da evolução de recuperação de materiais, configurações do sistema integrado de gestão que permitisse suportar decisões empresariais, fundamentadas em critérios de natureza i) ambiental, ii) técnica, iii) micro-económica, iv) macro-económica, v) institucional e vi) jurídico-legal.

O Estudo foi adjudicado à empresa Procesl - Engenharia Hidráulica e Ambiental, Lda, doravante designado por Consultor, tendo a equipa de projecto sido coordenada por Ana Filipa Ferraz e integrado os técnicos Mariz Santiago (direcção do projecto e especialidade de resíduos sólidos), Vitalino Canas (aspectos institucionais de gestão e jurídico-administrativos) e Maria Helena Tavares (aspectos ambiental e social). O Estudo foi concluído em Dezembro de 1995 e o seu Relatório Síntese (Anexo 4), elaborado após comentários da Valorsul - obviamente não constrangentes da independência do Consultor - foi entregue no fim de Fevereiro de 1996.

O Estudo foi acompanhado pela Valorsul, através de reuniões regulares de discussão de pressupostos e resultados, tendo os Termos de Referência sido ajustados - por proposta da Valorsul, e acordo do Consultor - à medida que novas perspectivas de estudo iam sendo abertas pelo próprio desenvolvimento do trabalho do Consultor.

Paralelamente, a Valorsul convidou três associações de defesa do ambiente - designadamente, QUERCUS, GEOTA e LPN - para participar num painel de acompanhamento crítico do desenvolvimento do Estudo, doravante referido por Painel, objectivo que se concretizaria na criação de um grupo de técnicos propostos pelas referidas associações, reservando-se para estas o estatuto de observadoras nas reuniões entre a Valorsul e o Painel.

Este Painel foi constituído pelos seguintes técnicos: Paula Antunes, Rui Berckemeier, Graça Martinho, Madalena Presumido, Rui Ferreira dos Santos e Sofia Santos, tendo participado regularmente nas reuniões com o estatuto de observadores, José Manuel Palma, presidente da QUERCUS e Conceição Pereira em representação da LPN.

O Painel contribuiu significamente para a construção dos cenários de produção de resíduos e de recuperação de materiais neles contidos e para a definição dos contornos de acções concretas que a Valorsul poderia realizar no sentido de adaptar a realidade aos cenários construídos. As sugestões e críticas do Painel foram regularmente transmitidas ao Consultor. O Painel elaborou ainda, numa fase intermédia do Estudo, um memorando no qual sintetizava as suas críticas a pressupostos metodológicos e estratégicos assumidos pelo Consultor, documento doravante designado por Memorando, o qual foi entregue à Valorsul em 16 de Outubro de 1995 e do qual foi dado conhecimento ao Consultor.

Foi entendido, e frequentemente declarado publicamente pela Valorsul que a interacção entre as três sedes de opinião, crítica e decisão se articulava de forma a preservar a total autonomia de cada entidade interveniente, preservando assim a independência i) do Consultor enquanto contratado para a execução de um estudo subordinado a Termos de Referência precisos, sem prejuízo das inflexões acordadas com a Valorsul durante a sua realização, ii) do Painel enquanto foro especializado de análise e crítica de pressupostos, metodologias e resultados e iii) da Valorsul enquanto Sociedade Anónima vinculada a um Contrato de Concessão e aos processos decisionais dos seus orgãos de gestão.

Os resultados do Estudo, complementados com o documento contendo as críticas e sugestões do Painel permitiram iniciar em Janeiro de 1996 uma segunda etapa do POGIRSU: o desenvolvimento interno à Valorsul de um processo de análise dos pressupostos quantitativos e qualitativos do estudo e a elaboração de uma proposta autónoma de estratégia e plano operacional de gestão dos RSU da região, doravante designada por Proposta POGIRSU, a qual foi divulgada publicamente em 27 de Maio de 1996.

Assim sendo, quer o Estudo, quer o Memorando elaborado pelo Painel que integra propostas e críticas, informaram a Proposta POGIRSU, mas só esta pode ser considerada como base de discussão de uma estratégia e de um plano operacional da Valorsul sem prejuízo obviamente de o conteúdo dos dois referidos documentos poderem constituir elementos de reflexão orientadores da referida discussão.

A terceira etapa, porventura a mais estimulante do processo, será a da discussão alargada da Proposta POGIRSU, sob a forma de reuniões de trabalho com a Valorsul para a qual serão convidados para reuniões independentes representantes a) do Ministério do Ambiente, b) de empresas com responsabilidades análogas no domínio do tratamento e valorização dos RSU, designadamente LIPOR, AMTRES, LIMARSUL, c) de associações de defesa do ambiente, nomeadamente, QUERCUS, GEOTA e LPN, d) de responsáveis nas Câmaras Municipais pelos programas de recolha dos RSU, e) do Grupo Intersectorial de Reciclagem (GIR) e de associações industriais relevantes para a reciclagem de materiais, designadamente AIVE, FIPA, CELPA e AIS.

Após a conclusão desta terceira etapa e a incorporação na Proposta POGIRSU das críticas, sugestões e propostas resultantes das reuniões projectadas, o Conselho de Administração da Valorsul aprovará o POGIRSU, cuja divulgação está prevista para a segunda quinzena de Julho de 1996.

É assim, explicitamente assumida pela Valorsul a incontornável situação de a transformação da Proposta POGIRSU no POGIRSU depender de compromissos de alianças e articulações de acções com o conjunto de instituições com intervenções intersectáveis (doravante designadas por III's), que serão convidadas para a discussão da terceira e derradeira etapa, atrás identificadas.

A Proposta POGIRSU está disponível para consulta nas instalações da Valorsul, apresentando-se a seguir uma súmula dos seus objectivos.

Objectivos operacionais

A dimensão da produção de RSU na área abrangida pelos Municípios de Amadora, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira conduz a que as acções da concessionária da sua gestão, tenham expressivo efeito sobre os resultados globais do país em termos de tratamento e valorização de resíduos e, portanto, sobre a concretização das orientações de política ambiental em Portugal ou, mais alargadamente, na União Europeia.

Os objectivos operacionais do POGIRSU deverão pois ser quantificados de uma forma coerente com essas orientações, tendo em conta o actual atraso do país em relação a metas de curto e médio prazo apontadas para a UE, mas tendo também consciência de que é totalmente estéril desperdiçar capacidade crítica na análise das razões desse atraso. Assim sendo, o desafio que se coloca à Valorsul é o de, no seu âmbito de intervenção, criar, a curto prazo, as condições para serem atingidas a médio prazo as metas qualitativas e quantitativas perseguidas pela UE

No âmbito específico do sistema multimunicipal gerido pela Valorsul, SA, a integração de intervenções concretas no quadro geral de orientações das políticas nacional e comunitária, deverá apoiar-se no seguinte conjunto de eixos de decisão/acção:

. caracterização dos resíduos produzidos;

. redução da produção;

. recuperação de materiais (incluindo a matéria orgânica);

. incineração dos materiais não recuperados;

. deposição final em aterro;

. formação e sensibilização.

Caracterização da situação de produção de resíduos

A concretização do POGIRSU em acções definidas em termos físico-geográficos recomenda que seja prioritária a definição detalhada dos sistemas de recolha selectiva, tendo por base uma caracterização mais pormenorizada das áreas homogéneas de produção de RSU. As análises realizadas no âmbito do Estudo, pese o seu valor indicativo e o que representam de pioneirismo na observância da metodologia da ERRA não são ainda generalizáveis, tendo em conta a representatividade estatística da amostra em termos de quantidade e de reflexo de efeitos de sazonalidade.

A consciência, por parte da Valorsul da necessidade de melhor caracterização da realidade da produção de resíduos, salientada aliás no Estudo e no Memorando, originou já o lançamento e adjudicação de um concurso limitado para a "Definição e Execução de um Plano de Amostragem para a área de intervenção da Valorsul", cujo Caderno de Encargos prescreve: i) a localização das zonas prioritárias de intervenção para recolhas selectivas, domésticas e industriais, ii) a caracterização mais aprofundada das áreas homogéneas consideradas, integrando aspectos psico-sociais, comportamentais, perfis sócio-económicos e texturas urbanísticas e iii) a metodologia de abordagem, identificando os circuitos a amostrar, número de amostras a considerar, bem como definindo os critérios de divisão das quantidades recolhidas em circuitos que compreendam mais do que uma unidade homogénea.

Esta caracterização deverá alimentar um Sistema de Informação Geográfica que permita o controlo não só da produção como também o dos sistemas de recolha, transporte e valorização dos RSU.

Produção

As atitudes individuais e colectivas perante a redução da produção de resíduos têm sido extremadas entre a utopia de considerar que basta proclamar o "primeiro R" como panaceia para a resolução dos problemas dos RSU e o cepticismo de julgar impenetráveis os apelos a essa redução, fundamentado no crescimento registado nos últimos anos.

Sendo óbvio consenso que a atenuação do problema de recolha e tratamento dos RSU passa pela redução da produção, não é menos evidente que os mecanismos de actuação nesse sentido conduzirão, nos curto e médio prazos, a resultados de expressão insignificante, como suficientemente demonstrado em países onde esse esforço se tem desenvolvido há muitos anos.

Sem prejuízo da urgente activação desses mecanismos (sensibilização das populações e dos industriais, legislação incentivadora da redução de embalagens, etc.), a garantia de tratamento dos RSU produzidos por uma população de cerca de 1,4 milhões de pessoas (cerca de 20% da produção total nacional) não pode estar dependente de efeitos incertos dos apelos ou incentivos à redução.

De facto, a produção de resíduos sólidos urbanos é uma variável marginal e lentamente influenciável por intervenções institucionais, na medida em que depende essencialmente de aspectos comportamentais das populações cujas motivações são complexas e insuficientemente investigadas, podendo ser atribuídas a razões sócio-económicas (determinantes da quantidade/qualidade do consumo) e culturais (dependentes da consciencialização em relação às questões ambientais).

Os apelos à redução continuadamente feitos por responsáveis pela política do ambiente, pelas associações de defesa do ambiente, por especialistas, por orgãos da comunicação social, por entidades responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos urbanos, como sejam a LIPOR, a AMTRES, a Valorsul e Autarquias, têm-se revelado confrangedoramente ineficazes, tendo em conta o cada vez mais acentuado crescimento da produção nos últimos anos.

A situação é tão mais preocupante quanto é incontestável a natureza apelativa da mensagem e inquestionável o consenso universal sobre o facto de a redução constituir a primeira das prioridades em termos de uma melhoria substancial dos efeitos da produção de resíduos sobre o ambiente.

Na Proposta POGIRSU foram considerados diferentes cenários de produção, compreendidos entre os seguintes cenários extremos:

. um cenário de produção máxima, Pmáx: aumento da capitação de RSU à taxa de 3,63% (valor médio do aumento durante os últimos 5 anos, nos 4 concelhos) durante o período 1995-2020;

. um cenário de produção mínima, Pmín: aumento da capitação decrescente linearmente desde 3,63% em 1995 até 0% em 2005.

Em qualquer dos cenários considerou-se que se mantinha constante a percentagem de Resíduos Sólidos Equiparados a Urbanos no total de RSU (quando aplicável) ao longo de todo o horizonte temporal.

Os instrumentos de intervenção visando a redução da produção concentram-se, por um lado, na criação de um quadro jurídico-legal incentivador da redução e/ou dissuasor dos acréscimos de produção - domínio de intervenção que extravasa o âmbito de actuação da Valorsul e, por outro, na sensibilização dos cidadãos produtores de resíduos na área dos Municípios de Amadora, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira para que adoptem comportamentos conducentes à redução dessa produção, a qual é integrável nas intervenções desejáveis para a Valorsul.

Esta é uma área de actuação em que acções coordenadas entre a Valorsul e a generalidade das III's é especialmente propícia a uma distribuição de custos/benefícios conforme às suas estratégias próprias. Naturalmente, o maior custo das ineficiências de redução serão suportados directamente pela Valorsul e indirectamente pelas populações que pagarão o custo de tratamento dos resíduos que produzem. Mas a essência do problema é também especialmente estimulante da cooperação de algumas das III's, na medida em que a resolução dos problemas da Valorsul converge com os objectivos estratégicos dessas III's.

Em particular, sendo a Valorsul - e, indirectamente, as populações - a principal beneficiária de uma efectiva redução da produção de RSU, e sendo este objectivo uma das principais bandeiras da intervenção pública das associações de defesa do ambiente, esta é uma área em que convergem a possibilidade de a Valorsul consubstanciar a sua linha estratégica de exemplaridade de preocupações ambientais e de as associações de defesa do ambiente se comprometerem com projectos demonstrativos da possibilidade real de converter em resultados práticos as suas formulações teóricas.

A convergência de objectivos comuns poderá ser concretizada por uma cooperação em que as associações de defesa do ambiente acordariam com a Valorsul um plano concreto de acções, concretizáveis no âmbito da concessão do sistema multimunicipal, visando metas objectivas de redução, devidamente quantificadas e calendarizadas e caracterizadas quanto aos meios exigidos e à metodologia de avaliação dos seus resultados.

Recuperação

É na fixação de metas para a recuperação de materiais contidos nos RSU que se jogam os principais objectivos operacionais controláveis pela Valorsul, SA, tendentes a contribuir para, no seu âmbito geográfico de intervenção, recuperar o atraso em relação às metas de recuperação almejadas e, nalguns casos, já conseguidas pelos países mais empenhados na defesa do ambiente.

Duas frentes de intervenção são consideradas pela Valorsul, SA - sem prejuízo de estratégias operacionais a definir no quadro do modelo empresarial adiante proposto - como mais eficazes para esse esforço de aproximação aos objectivos mais ambiciosos da política ambiental na UE: a) a recolha selectiva em contentores do vidro, do papel, dos plásticos e dos metais não ferrosos, para reciclagem ou tão só armazenamento quando a reciclagem não fôr técnico-económicamente viável e b) a recolha selectiva de matéria orgânica para compostagem ou digestão anaeróbia.

No respeitante às recolhas selectivas do vidro, do papel, dos plásticos e dos metais não ferrosos, duas variáveis são fundamentais para a fixação de objectivos operacionais: i) a fixação de taxas de recuperação de cada material separado para um determinado ano num horizonte de médio prazo e ii) a evolução temporal dessas taxas de recuperação, desde a situação actual até às fixadas para a situação de médio prazo.

A segunda variável é mais crítica do que a primeira, já que esta pode sempre ser corrigida a tempo se assim o recomendarem as conclusões de avaliações de resultados que a Valorsul se propõe realizar regularmente. Assim, o POGIRSU assumirá como objectivo as metas de recuperação de vidro, papel, plásticos e metais não ferrosos de um cenário de recuperação máxima em 2005, coincidente com o proposto no Memorando elaborado pelo Painel (aparte uma diferença da taxa de recuperação de vidro de 40% inicialmente proposto pelo Painel e alterado para 50% no Memorando, insignificante na sua influência na fixação de objectivos operacionais para os próximos 4-5 anos).

Os cenários de "evolução de reciclagem/reutilização" foram estabelecidos por fileira material. Note-se que a noção de reciclagem/reutilização foi tomada no sentido lato de recolha separada ainda que não implicando necessariamente uma imediata acção de reciclagem/reutilização (por exemplo: à semelhança de outros países as pilhas poderão ser separadas e apenas armazenadas para eventual futura reciclagem).

Foram considerados 3 cenários de recuperação:

. um cenário de recuperação máxima, Rmáx, retido pelo Consultor, tendo em conta - mas não retendo integralmente - uma proposta do Painel, designada por Rpai;

. um cenário de recuperação mínima, Rmín, correspondente ao cumprimento, com derrogação até 2005, da Directiva sobre Embalagens;

. um cenário de recuperação intermédia, Rint, correspondente a taxas de recuperação exigidas para até ao ano de 2020 não ser esgotada a capacidade da CTRSU com três linhas de incineração.

O cenário Rint foi proposto pela Valorsul, correspondendo à avaliação das consequências de vir a assumir a intensidade de recuperação que seria necessária para evitar o investimento significativo numa quarta linha de incineração. Os valores de recuperação, por fileira, escolhidos para este cenário foram os que criariam à Valorsul a situação mais desfavorável face à situação concreta de deter uma máxima capacidade mássica de tratamento através de uma instalação dimensionada segundo pressupostos de crescimento de produção inferiores aos que, posteriormente, se verificariam na realidade.

Ou seja, para este cenário admitiu-se que as taxas de recuperação de vidro, plástico, metais e orgânicos coincidiriam (à excepção de uma pequena diferença quanto aos plásticos e só a longo prazo) com as do cenário Pmáx e que seria exclusivamente na fileira papel/cartão que essas taxas seriam menores, acarretando para a Valorsul um défice de capacidade mássica derivado do aumento do poder calorífico dos resíduos não recuperados para a mesma capacidade da caldeira.

Os valores das taxas de recuperação por fileira material para os cenários definidos, comparam-se no quadro seguinte para os anos 2005 e 2020.

Repare-se que a única diferença substancial entre os cenários Rpai e Rmín reside na recuperação de matéria orgânica. A principal divergência entras cenarizações do Consultor e do Painel radica-se, no fundamental, pela percepção do Consultor, aliás coincidente com a da Valorsul das já suficientemente comprovadas dificuldades de escoamento do composto produzido, ainda agravada na região, a curto prazo, pela competição, enquanto fertilizante, das lamas das ETARīs de Alcântara, Beirolas, Frielas e de S.João da Talha.

Este défice de receitas acarretaria um custo de tratamento dos RSU substancialmente acrescido, a pagar mais ou menos directamente pelos munícipes, o que contraria a linha de orientação estratégica da Valorsul afirmativa de uma responsabilidade social da sua missão.

Ainda assim, as taxas de recuperação de matéria orgânica admitidas no Estudo são substancialmente superiores às praticadas nos países da União Europeia (Holanda: 5%; Alemanha: 2%; Dinamarca: 4%; Suécia: 3%, Š), certamente com um peso diferente do sector agrícola na estrutura de actividades, mas para a qual Portugal irá tender.

Numa quantificação global, em que seja explicitada a quantidade total de resíduos recuperados, em vez da sua repartição por fileira material, as diferenças entre os três cenários são as seguintes (na hipótese considerada de ser invariável no tempo a estrutura de composição física dos resíduos):

- cenário de recuperação proposto pelo Painel (Rpai): taxas de recuperação de 50,7% em 2005 e de 55,1% em 2020

- cenário de recuperação máxima (Rmáx): taxas de recuperação de 31,3% em 2005 e de 35,7% em 2020;

- cenário de recuperação mínima (Rmín): taxas de recuperação para cumprimento da Directiva sobre Embalagens, correspondendo a 7,9% em 2005 e de 8,0% em 2020;

- cenário de recuperação intermédio: (Rint): taxas de recuperação necessárias para não exigir a construção a 4ª linha da CTRSU, correspondendo a 18,7% em 2005 e de 23,2% em 2020.

A configuração da distribuição geográfica do sistema de recolha selectiva deverá ser definida após os resultados do já referido estudo "Definição e Execução de um Plano de Amostragem para a área de intervenção da Valorsul", recentemente adjudicado, designadamente na reformulação do zonamento dos agregados espaciais homogéneos segundo critérios que têm em conta a malha urbanística dos agregados.

No respeitante à recuperação da matéria orgânica contida nos RSU, adopta-se como objectivo operacional o preconizado no Estudo - ou seja a recuperação, constante entre 1998 e 2010, de 90% da matéria orgânica produzida no MARL e aí recolhida selectivamente acrescentada de 50% da recolhida em circuitos especiais, abrangentes de zonas de maior concentração de actividades de restauração e hotelaria -, sem prejuízo de, depois de um período experimental de 4-5 anos se poder, por conveniente avaliação dos resultados (em particular do comportamento dos produtores e da comercialização do composto), estas metas poderem ser significativamente decrescidas ou acrescidas.

Na terceira etapa do POGIRSU, que se segue, é fundamental aprofundar as vantagens e inconvenientes comparativos entre as soluções de compostagem e de digestão anaeróbia, de modo a iniciar o processo de escolha da localização (em qualquer caso, na área geográfica de intervenção da Valorsul), definição dos requisitos dimensionais, técnicos e ambientais e respectivo concurso de concepção/construção, de modo a que a unidade esteja em funcionamento em 1998.

Complementarmente, foi verificada a adequabilidade do diagrama de combustão da instalação adjudicada para a CTRSU quanto à sua capacidade mássica para a gama de PCI's que resulta dos cenários anteriores, tendo-se verificado que o potencial efeito de diminuição da capacidade mássica por aumento do PCI dos resíduos não ocorre na conjugação dos cenários considerados.

Incineração

A margem de manobra estratégica da Valorsul no que respeita à Central de Incineração situa-se no plano operacional e decorre das linhas de orientação aprovadas pelo seu Conselho de Administração, designadamente as que afirmam a exemplaridade de preocupações ambientais e a responsabilidade social da missão.

Na prática, a concretização destas orientações, para além das já afirmadas no processo de elaboração do Caderno de Encargos da CTRSU e na avaliação das propostas concorrentes, traduzir-se-ão no rigor da exigência do cumprimentos dos compromissos da proposta adjudicada - quanto aos impactes ambientais e custos de investimento e exploração - e numa monitorização adequada à verificação desses compromissos.

Nesse sentido, o Conselho de Administração da Valorsul aprovou já os Termos de Referência para a monitorização, antes e depois da entrada em funcionamento da CTRSU, do estado da qualidade do ar na área de influência da Central e tem como propósito a definição de um programa de monitorização do estado se saúde física e psicológica das populações residentes nas freguesias próximas da área de implantação da CTRSU.

Deposição em aterro

Mesmo tendo em conta i) a substancial redução do volume de RSU conseguida pela sua incineração, ii) a significativa quantidade de RSU susceptível de ser recuperada por processos de recolha selectiva e/ou triagem, sobrará sempre uma não menosprezável quantidade de resíduos para os quais é necessário deter capacidade de deposição. Quantidade que é acrescida pela necessidade de deposição no período compreendido entre a data de compromisso de recebimento de todos os RSU produzidos na área abrangida pelo sistema multimunicipal (1 de Janeiro de 1988) e a data de entrada em funcionamento da CTRSU, tendo em conta o estado de desenvolvimento, nessa data, dos processos de recuperação.

Esta tem sido, portanto, desde a criação da Valorsul, SA uma das prioridades de debate interno e de reflexão conjunta com consultores externos, designadamente com os que realizaram o EIA e o Estudo, de que resultou um documento-quadro, devidamente calendarizado e quantificado quanto a meios requeridos, de acções a empreender nesta área.

Basicamente, as necessidades de deposição referem-se a:

. escórias inertes produzidas na CTRSU;

. cinzas volantes produzidas na CTRSU;

. RSU não incinerados devido a avarias ou manutenção da CTRSU;

. RSU gerados entre 1.1.1998 e a data de entrada em funcionamento da CTRSU.

No respeitante às escórias, sendo um material inerte, está a ser encarada a hipótese da sua utilização como material de base para a construção civil (bases ou sub-bases de estradas, balastro de linhas de caminho de ferro, ...) ou como material de enchimento para a recuperação paisagística de pedreiras ou minas a céu aberto. A primeira alternativa poderá ser estimulada por via legistativa. A segunda, será alvo de um processo negocial com os proprietários, só ainda embrionariamente encetado.

As cinzas volantes deverão, em princípio, ser enviadas para o Sistema Nacional de Tratamento de Resíduos Industriais, estando já confirmada a reserva de capacidade necessária. No caso de o Sistema não se encontrar, à data de entrada em funcionamento da CTRSU, em condições de as receber, haverá que proceder à sua inertização e subsequente deposição em aterro de acordo com a legislação aplicável que vier a ser publicada pelo Ministério do Ambiente.

Para os RSU não incinerados temporariamente por avarias ou manutenção da CTRSU, será necessário um aterro "fusível" que permita a sua deposição.

Finalmente, a capacidade de deposição exigida por atrazos na entrada em funcionamento da CTRSU é, naturalmente, sensível a atrazos quer na data de início da construção, quer durante a fase de construção e fornecimentos. Essa sensibilidade traduzir-se-á, naturalmente, na dimensão do aterro "fusível".

As áreas de aterro exigidas foram avaliadas, encontrando-se em negociação com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira a aquisição de uma área para aterro situado em Mato da Cruz, área que, mesmo não sendo possível escoar as escórias para a construção civil, nem depositar as cinzas no Sistema Nacional de Tratamento de Resíduos Perigosos, permitiria, com uma altura útil de enchimento de 15 m, satisfazer as necessidades de deposição final até ao ano 2005 para metas de recuperação próximas das anteriormente apresentadas.

Informação, formação, sensibilização

A informação, a formação e a sensibilização são categorias genéricas de intervenção cujos efeitos podem ser condicionantes dos objectivos operacionais em alguns dos eixos de decisão/acção.

Em particular, os objectivos de redução e de recuperação dependem significativamente dos comportamentos dos cidadãos, os quais são susceptíveis de ser modelados por uma informação que se afirme como rigorosa e transparente, de uma formação que se distinga pela sua eficácia pedagógica, de uma sensibilização que se imponha como mobilizadora de atitudes voluntárias de adesão a práticas de preservação da qualidade do ambiente.

As escolas - alunos e professores -, os trabalhadores da indústria e dos serviços, os gestores de empresas, são alvos preferenciais destas acções de informação, formação e sensibilização. E a difusão das regras de boa prática ambiental deverá incidir também sobre os próprios industriais da reciclagem os materiais, de modo a evitar que um objectivo ambientalmente são não se transforme numa mera transferência de poluição dos produtores de RSU para as indústrias recicladoras.

Modelo empresarial

A obtenção dos consensos e alianças necessárias a atingir os objectivos operacionais que consubstanciam as linhas de orientação estratégica da Valorsul na gestão e tratamento dos RSU produzidos no âmbito geográfico da sua intervenção, arriscam-se a ser insuficientes se o modelo empresarial de gestão das diversas frentes de decisão/acção não fôr o mais adequado à sua concretização.

A definição desse modelo empresarial é, provavelmente, a proposta mais crítica do POGIRSU, pois a sua concepção pode comprometer irremediavelmente, por erros ou por incapacidade de gestão, os objectivos operacionais assumidos pela Valorsul.

O modelo que se propõe, assenta na criação de unidades empresariais de gestão, autónomas, por fileira de materiais a recuperar (designadas, por exemplo, por "ValorPapel", "ValorVidro", "ValorPlástico", "ValorComposto", "ValorFerro", ...), participadas no seu capital pela Valorsul, SA com uma percentagem mínima (em princípio 51%) que garanta a subordinação da gestão autónoma dessas empresas a objectivos definidos pela Valorsul que se configuraria como "holding" de participações nas unidades a criar.

O capital destas empresas seria aberto, dentro dos limites fixados pela Valorsul a entidades interessadas, designadamente os próprios accionistas da Valorsul, sendo especialmente importante a participação da indústria recicladora nas empresas gestoras da comercialização do vidro, do papel, do plástico, do composto.

As condições destas participações serão um dos temas de mais urgente aprofundamento nas reuniões que constituem a terceira etapa do POGIRSU, para suporte das quais a Valorsul, SA desenvolveu versões preliminares de "business plans" específicos para cada fileira

Note-se que estes "business plans" constituem, por enquanto, um exercício académico por não estarem definidas quais as condições de subsídio às actividades que serão asseguradas pelo Poder Central, nomeadamente pelo Ministério do Ambiente (nos exercícios realizados considerou-se que as acções de sensibilização seriam integralmente suportadas pelo Poder Central e os projectos seriam comparticipados em 85% com excepção dos centros de triagem cuja comparticipação seria de 70%).

No entanto, pesem estas incertezas quanto aos pressupostos, entendeu-se indispensável informar as reuniões da terceira etapa do POGIRSU com uma base de trabalho que habilite a Valorsul e as III's a definir o seu posicionamento face à gestão integrada dos resíduos da área de intervenção da Valorsul designadamente quanto ao ajustamento do cenário de recuperação proposto à recolha pelas Câmaras Municipais e quanto à repartição dos custos e dos benefícios inerentes às metas a assumir no POGIRSU.

As reuniões que enformam a terceira etapa do POGIRSU constituirão a sede de debate em que a Valorsul e as III's acordarão a partilha das suas responsabilidades perante a sociedade em geral e, em particular, perante as populações dos Municípios de Amadora, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira na resolução de um dos mais graves problemas ambientais experimentados na região: o do tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos nela produzidos.

Calendário de aprovação

22 a 28 de Maio: Envio da Proposta POGIRSU às III's e planeamento com elas das datas para as reuniões que constituem a terceira etapa do POGIRSU

17 a 28 de Junho: Reuniões com as III's

Primeira Quinzena de Julho: Incorporação na Proposta POGIRSU das sugestões e críticas das III's. Transformação da Proposta POGIRSU em POGIRSU.

Segunda Quinzena de Julho: Aprovação do POGIRSU em reunião do Conselho de Administração da Valorsul, SA. Divulgação do POGIRSU às III's e Conferência de Imprensa para a sua apresentação à Comunicação Social.

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Resposta: - Não Técnica - Mais ou menos Técnica - Técnica

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