Questões sobre o EIA da CTRSU de S.João da Talha
Na fase de construção da CTRSU "(...) deve-se procurar reduzir ao mínimo o impacte sobre o ambiente circundante, tendo em conta o previsto no Caderno de Encargos referenciando a Directiva Estaleiro (...), tendo especial atenção no que diz respeito à faixa ribeirinha." [RS, pag. 139]
"Assim, deve-se:
Por forma a minimizar os impactes negativos sobre a fauna e a flora do Rio Tejo, deve reduzir-se ao mínimo a desinfecção com cloro da àgua de arrefecimento captada no Tejo, devendo ser utilizadas tintas especiais para o revestimento das obras de entrada da torre de captação de água, que garantam a protecção contra a fixação de organismos vivos, sem provocarem a contaminação da água do Rio. De acordo com os dados fornecidos pela VALORSUL, está prevista a utilização de sistemas de filtração, bem como de tintas com as características atrás referidas, fazendo-se a adição de cloro somente na aspiração das bombas, no sentido de proteger internamente o circuito de refrigeração." [RS, pág. 141, parag. 2,3,4,5,6]
Na fase de exploração da CTRSU "As medidas mitigadoras dos previsíveis impactes provocados, na contaminação de solos, aquíferos subterrâneos e águas superficiais, por águas contaminadas ou por cinzas em suspensão, são as seguintes:
Os efluentes domésticos e as águas residuais resultantes da lavagem dos camiões e da plataforma de descarga dos resíduos serão enviados para a rede de esgotos municipais, com ligação à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de S. João da Talha.
As águas pluviais não contaminadas (provenientes de telhados, estradas, etc.) serão descarregadas na vala de drenagem, localizada a norte da Central e descarregadas no Rio Tejo.
Os efluentes do processo serão recolhidos e utilizados no arrefecimento das escórias, não resultando da exploração da Central qualquer rejeição de efluentes de processo para o exterior.
As águas de drenagem das áreas poluídas serão recolhidas numa bacia de retenção e utilizadas igualmente no arrefecimento das escórias. (...)" [RS, pag. 30]
"A obra de restituição [da água de refrigeração] será constituída por difusores submersos, promovendo-se desta maneira uma rápida diluição inicial da água de refrigeração no meio receptor, com o objectivo de minorar o fenómeno de recirculação e o impacte térmicos e garantir o cumprimento do limite permitido por lei (Dec Lei nº 74/90) para o aumento de temperatura 3º C a 30 m do ponto de descarga). Na decarga serão cumpridos ainda os valores limite estabelecidos para a concentração de Cloro." [MDP, pag. 90]
"Os planos de monitorização apresentados têm em vista acompanhar as diferentes fases do empreendimento, desde a pré-construção, construção e exploração até à desactivação.
O programa de monitorização a efectuar deverá abranger de forma interligada a qualidade do ar, qualidade da água, bio-ecologia, ruido, vigilância da saúde humana, níveis de risco e psicologia social. Estes planos devem ser iniciados ainda antes da construção da CTRSU." [RS, pag. 144]
"No que respeita à qualidade da água superficial será controlada a respectiva qualidade no Rio Tejo, através da medição dos mesmos parâmetros utilizados para a água subterrânea, acrescidos da temperatura e do cloro.
De igual modo deverá ser controlada a qualidade da água no circuito de refrigeração.
As acções de monitorização deverão iniciar-se antes da implementação da CTRSU, durante a sua exploração e ainda na fase de desactivação." [RS, pag. 146]
"Para a fase de exploração da central incineradora propõe-se o desenvolvimento de programas de monitorização com o objectivo de controlar rigorosamente os níveis de emissão gasosas bem como das descargas da água de refrigeração." [RS, pag. 142]