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Projecto RegioNet Debates
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Caros colegas e amigos,
Aqui se publica o Sumário das questões levantadas durante o 1o "Brainstorming" do CITIDEP sobre Regionalização em Portugal. Vem também a propósito das Jornadas de Sever do Vouga de Outubro 1997, onde também foi discutido este tema.
Aos que participaram neste "Brainstorming" pede-se especial atenção para eventuais correcções / acrescentos a fazer, para dar mais fidelidade a este resumo.
abraços,
Pedro FA
Pedro Fonseca Santos:
- Limitação espacial dos Municípios: Municípios necessitam de articular certos serviços à escala supra-municipal
- Associação de municípios vs regionalização
- Processo de criação: de baixo para cima ou de cima para baixo
- Custos da não regionalização
- Economias de escala
Jorge Abreu:
- O que é a regionalização? Ignorância da população sobre as leis em discussão;
- Macrocefalia vs desertificação: Regionalização como factor de equilíbrio entre macrocefalia e desertificação;
- Economia dependente da distribuição no espaço de mercado de trabalho, consumo, etc...
- Distância do cidadão aos cargos eleitos e acessibilidade, mais verdadeira democracia;
- Custos de ser eleito por Município / Ass. República / Presidência;
- Redivisão dos poderes e competências;
- Riscos de tratamento desigual em relação a contratação, garantias de carreiras, regalias e direitos;
- Regiões políticas vs regiões administrativas;
- Estrutura política das regiões;
- Redundância de mecanismos de representação;
- Democracia participativa vs democracia representativa;
- Função proximidade - representatividade ser proporção directa.
Filomena Henriques:
- Regionalização como parte do processo de reforma da administração pública;
- Papel do cidadão na administração regional, para além do voto;
- Sistema de informação regular ao cidadão para participação mais regular;
- Participação via associações, institutos particulares de solidariedade social;
- Dimensão dos problemas pode ser supra-município; idem, dimensão dos meios para satisfazer as respectivas necessidades;
- Divisão das regiões e os casos dos municípios fronteiras, decidirem em que regiões ficam;
- Identificação da região por características de identidade própria, por exemplo, bacia hidrográfica, traços culturais, históricos, tradições, equipamentos, elementos património;
- Critérios de composição dos orgãos administrativos: eleição directa, representantes de outros orgãos, etc...
- Conflitos dos PDMs, PD Regionais;
- Participação das regiões em outros orgãos de Ordenamento do Território (OT);
- OT deve ser de cima para baixo, a participação das regiões deve ser em função de discussão nacional;
- Incongruências entre as múltiplas divisões administrativas: finanças, militares, políticas, religiosas, etc...
- Articulação ou distribuição de competências pelas vários níveis de administração pública, central, regional, local;
- Articulação entre as distribuições de competências com a distribuição de meios, recursos;
- CCRs já têm técnicos, podem ser a fonte de técnicos para as regiões;
- Mobilidade viável dos quadros actuais nas estruturas actuais, para satisfazer (serem deslocados para) as novas estruturas regionais ?
- Nível de autonomia política, ter competências políticas para além de administrativas.
Madalena Presumido:
- Trajectória dos serviços / administração pública: as divisões em 15, que passam para 5. Durante o governo Cavaco caminhou-se na pratica para as 5 regiões;
- Nível de descentralização e custos do nível de desagregação;
- Custos da interioridade;
- Articulação entre regional e nacional: cooperação / ligação entre regiões espanholas e portuguesas;
- Que acontece se houver regiões que querem avançar (em referendo) e outras não?
- A hipótese de regiões piloto "à experiência";
- Regionalização permite ou não racionalização dos recursos?
Ana Teresa Chinita:
- Que critérios correctos para definir regiões?
- Garantia de reabsorção dos técnicos;
- Como é calculada a atribuição de verbas, vai acentuar risco regiões-ricas vs regiões-pobres;
- Custos de manter regiões, talvez só medido a prazo;
- Articulações entre euro, garantir euro e simultaneamente arcar com os custos regionais;
- Questão de qual o efeito da regionalização sobre o fluxo "net" dos fundos Europa- Portugal.
Madalena Presumido:
- O problema de haver peso desproporcionado de votos concentrados na região de Lisboa e VT, praticamente metade da população: se esta metade da população vota contra, uma região impede a vontade todas as outras;
- Regionalização dos problemas: o que há de facto são mecanismos, soluções diferentes e há problemas diferentes de região para região;
- É possível quantificar os custos;
- As regiões vão permitir dar poder aos orgãos administrativos actuais: ...A regionalização ate' ja' existe, o poder regional é que não;
- Poder vem da eleição directa; donde faz grande diferença o modelo de representatividade adoptado (peso relativo dos lugares de representantes indirectos).
João Fidalgo:
- É necessário tirar poderes às autarquias mesmo para os problemas que implicam a coordenação de esforços a nivel da autarquia, pois é necessário autoridade imposta;
- Afastamento do decidir em relação ao cidadão: é necessário em alguns casos, na forma de transferência de poderes das autarquias para a região: Mas havia poder do cidadão na autarquia?
- Não há economias de escala suficientes nos sistemas multimunicipais, é necessário para tal, para chegar a tal economia de escala, ir para o nível das regiões;
- Multiplicação das regiões, aumenta os "quadros" vagos para a carreira política, e é esse o factor de motivação principal;
- A única região onde há vantagens económicas é o Porto; as outras elites locais são a construção civil;
- O nível de região é importante para funções reguladoras do nível local.
João Ferraz de Abreu:
- A regionalização vai estimular o aparecimento dessas elites locais.
João Fidalgo:
- Aumentar o conflito institucional regiões vs governo, vai favorecer a participação maior do cidadão.
Pedro Ferraz de Abreu:
- Europa e regiões: E' preciso discutir as vantagens e desvantagens da regionalização nao apenas do ponto de vista nacional, mas sobretudo tendo em conta a realidade europeia e esse contexto - integração economica, perda de soberania nacional, distanciamento maior dos cidadaos em relação ao poder real (banco europeu, comissarios, etc);
- Regiões na Europa, qual o balanço de experiências, Holanda, Itália.
Madalena Presumido:
- Associações de Municípios como substituição de regiões: não dá, pois só funciona se se organizam como regiões.
Cristina Angelo:
- Diferença entre criar de raiz e dividir o que já há;
- Regiões vão criar mais um nível de filtro entre a voz do cidadão e o governo, até à da Europa. Juntas de freguesia, Assembleias Municipais, Assembleia da Republica, Parlamento Europeu, que ligação tem o cidadão com tantos representantes e vice-versa.
Madalena Presumido:
- Devem-se ou não reforçar os poderes do parlamento?
- Discussão de Mastriicht importante para a regionalização e vice-versa.
João Fidalgo:
- As regiões, ao concorrerem entre si com medidas de atracção de residentes e actividade economica, podem ser um factor de desenvolvimento.
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