Questões sobre o EIA da CTRSU de S.João da Talha

(Informação)


D - Quais os efeitos do projecto em termos de saúde pública?


E.I.A.:


"Embora o nível de exposição a agentes químicos das populações próximas de unidades de tratamento de resíduos tenha, em regra, sido extremamente baixo para causar efeitos tóxicos agudos, a possibilidade de ocorrência de efeitos carcinogénicos e outros de carácter crónico, tem sido motivo de preocupação para as referidas comunidades (Upton et al, 1989)." [EIA-Vol.3, TXI, pag1]

"Torna-se pois necessário melhorar as nossas capacidades de avaliação do impacte e risco, aperfeiçoar os métodos de comunicação dos mesmos sendo, sobretudo, urgente desenvolver novos métodos de tomada de decisão na presença de elevados níveis de incerteza. Marchlik (1991), ao estudar o impacte da incerteza nos processos de tomada de decisão neste domínio, afirma 'não haver solução universal para uma tomada de decisão óptima'.

Contudo, considera que os dois principais requisitos para uma tomada de decisão 'correcta' são, conhecer e quantificar essas incertezas, de modo a obter uma decisão informada a qual tenha em devida conta as possiveis perdas associadas às alternativas em questão.

Não existem, pois, bases sólidas para garantir ao público que uma absoluta segurança está demonstrada. Importa ainda destacar, que todos estes processos devem ser baseados numa contínua avaliação das repercussões das diversas alternativas tecnológicas que se vão tornando disponíveis, as quais têm vindo a introduzir processos e mecanismos de controlo da maior relevância prática (Harris et al, 1985; DeLong, 1993).

Refira-se, por outro lado, de acordo com os trabalhos dos eminentes epidemiologistas Doll e Peto (1981), que apenas uma proporção ínfima das mortes por cancro pode ser atribuída à poluição e a produtos industriais, realçando estes autores, de uma forma inequívoca, o papel do tabaco (cerca de 30%), o que acarreta dificuldades extremas à nossa capacidade de avaliação dos impactes independentes devidos a outros agentes." [EIA-Vol 3, TXI, pag 2]

Em relação à unidade de incineração de S.João da Talha, "para além das limitações já identificadas relativas às bases do conhecimento científico dos efeitos dos diversos poluentes, importa destacar que subsistem lacunas no que se refere às estimativas das emissões e sua deposição." [EIA-Vol 3, TXI ,pag 31]

"São igualmente lacunas importantes as...limitações dos dados de mortalidade e morbilidade disponíveis, as quais, contudo, poderão ser supridas através de sistemas organizados de recolha de informação..." [EIA -Vol 3, TXI, pag 31]

Apesar das incertezas acima mencionadas, há a referir que os valores encontrados para as doses de exposição por inalação e respectivo risco individual de cancro são inferiores aos valores limite normalmente considerados e que "por outro lado o proponente compromete-se a respeitar níveis de emissões mais restritivos que os actualmente previstos nas directivas comunitárias, adoptando critérios em vigor em países com legislação mais rigorosa a qual visa, com base nos conhecimentos actuais, a efectiva protecção da saúde pública."

[EIA-Vol 3, TXI,pag 34]

"Em conclusão, somos de opinião que a unidade de incineração prevista para S.João da Talha, em funcionamento normal, é idêntica a unidades semelhantes existentes em outros países, propondo-se cumprir níveis restritivos para as diversas emissões, as quais, face aos conhecimentos actuais, são compatíveis com a preservação da Saúde Pública." [EIA-Vol 3, T XI, pag 36]



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Resposta: - Não Técnica - Mais ou menos Técnica - Técnica