Questões sobre o EIA da CTRSU de S.João da Talha Questões sobre o EIA da CTRSU de S.João da Talha 
D - Quais poderão ser os efeitos na saúde pública provocados pelos principais poluentes emitidos pela incineradora?
Considerando que as dioxinas, furanos, PCBs e metais pesados são os componentes prováveis dos gases de incineração com maior significado em termos de riscos para a saúde referem-se seguidamente os seus principais efeitos.
. Dioxinas e furanos:
"Sob a designação de dioxinas encontra-se um elevado grupo de compostos orgânicos aromáticos clorados. As dioxinas pertencem a uma família de compostos orgânicos denominado dibenzo-para-dioxinas (PCDD). O termo 'dioxina' é usado regularmente para referir os 75 possíveis congéneres clorados das dibenzo-para-dioxinas (Dempsey, C.R. et al, 1993).
Os furanos pertencem à família de compostos orgânicos denominada dibenzofuranos (PCDF). Tal como para as dioxinas, o termo 'furano' refere-se aos 135 congéneres destes compostos (Dempsey, C.R. et al, 1993). Estes dois grupos apresentam uma constituição com três ciclos, sendo a sua fórmula genérica C12HxClyO2, para as dioxinas e C12HxClyO, para os furanos."[EIA-Vol 3, TXI, Anexo 1, pag1]
"São inúmeros os autores que reconhecem a existência de uma forte preocupação no que se refere à questão das dioxinas. Infelizmente os dados disponíveis referentes às concentrações de PCDDs próximo de unidades de incineração, designadamente das mais recentes, as quais incorporam sistemas de controlo da poluição considerados 'state-of-the art', são insuficientes para basear qualquer posição definitiva relativa à extensão da exposição humana a dioxinas emitidas por tais unidades. Na sua análise Frey e Travis (1991) concluem que:
1. os incineradores de resíduos urbanos (IRUs) não são a maior fonte de dioxinas ambientais;
2. os níveis de PCDDs e PCDFs próximos de IRUs não são substancialmente mais elevados do que os níveis de base;
3. Os IRUs não são a maior fonte de exposição humana a PCDDs e PCDFs
Os autores concluem que existe a percepção geral que a contaminação por dioxinas é um problema localizado e que o controlo de algumas fontes isoladas, nomeadamente dos IRUs, reduzirá a exposição para níveis aceitáveis. Contudo a realidade é que as dioxinas se encontram por toda a parte e que praticamente todos os homens, mulheres e crianças no caso concreto dos E.U.A. estão expostos diariamente.
Os PCDDs e os PCDFs têm sido medidos em praticamente todos os meios, incluindo ar, solo, carne, leite, peixe, vegetação, frutos e amostras biológicas em humanos. Os autores concluem que, infelizmente, a estratégia da EPA tem sido mais o controlo das fontes do que o da exposição. Assim, até que os potenciais efeitos sobre os seres humanos sejam devidamente caracterizados, os nossos esforços deverão centrar-se em identificar e controlar as fontes responsáveis pelos elevados níveis de base e controlar a entrada destas substâncias nos seres humanos." [EIA-Vol 3, TXI,pp14-15]
"As dioxinas possuem vários isómeros clorados, sendo o mais tóxico o 2,3,7,8-TCDD (triclorodioxina). A EPA classifica este isómero como um cancerígeno do grupo 'B2' (classificação que a EPA utiliza para agrupar os vários químicos potencialmente cancerígenos para o Homem, segundo o seu grau de gravidade).
O potencial tóxico de cada congénere destes compostos, é expresso por um factor de toxicidade equivalente ('Toxic Equivalence Factor'-TEF) que relaciona o potencial tóxico de um dado congénere com a potência tóxica do 2,3,7,8-TCDD. Este isómero é tomado como referência, efectuando-se a conversão das taxas de emissão das restantes espécies com base na sua toxicidade relativa. Calcula-se assim um valor de emissão do 2,3,7,8-TCDD, que apresenta uma toxicidade equivalente (TE) à mistura dos vários isómeros." [EIA-Vol 3, TXI, Anexo 1, pag 1]
"Os modelos 'threshold' e 'nonthreshold' têm sido usados para estimar o risco de cancro associado ao TCDD.
Os modelos 'threshold', assumem não existir efeitos adversos abaixo de uma certa dose limite, são usados pelas agências regulamentares dos EUA para estabelecerem níveis de exposição aceitáveis para todas as substâncias tóxicas excepto cancerígenos. A FDA propõe níveis denominados 'Acceptable Daily Intakes' (ADI) ou 'doses diárias aceitáveis - DDA' e a EPA chama estas mesmas doses de 'doses de referência' (RfDs - ''Reference Doses').
A base para estabelecer um nível de exposição é a observação de uma dose limite de exposição a partir da qual não se verifiquem efeitos adversos na população exposta. Esta dose limite é denominada NOAEL - 'No Observed Adverse Effects Level'. Este limite é dividido por um factor de segurança obtendo-se uma dose de referência ou dose aceitável.
Segundo Gough, M. et al (1991), com base em estudos realizados acerca do desenvolvimento de tumores em ratos, foi estabelecido um NOAEL de 1 ng de TCDD por kg de peso corporal por dia (ng/kg/dia) para o TCDD. Sendo conhecido o NOAEL, a DDA é calculada do seguinte modo:
DDA = NOAEL / Factor de Segurança = 10 pg/kg/dia*
* pg - picogramas (10-12 g)
NOAEL = 1 ng/kg/dia e o factor de segurança = 100
Os modelos 'nonthreshold', assumem que qualquer que seja o nível de exposição a um cancerígeno existe sempre um risco de cancro associado, estabelecem 'Doses Virtuais de Segurança - DVS (Virtually Safe Doses - VSDs) em vez de DDA e RfDs.
Como não é possivel identificar qualquer dose limite, abaixo da qual a probabilidade de desenvolver cancro seja nula, foi escolhido um nível de risco padrão de modo a avaliar todos os níveis de exposição a substâncias cancerígenas. A US EPA estimou a potência cancerígena (curva risco vs exposição) para exposições a baixas doses de agentes cancerígenos.
Os valores da 'potência cancerígena' estimam os valores a partir dos quais existe 95 % de probabilidades de risco adicional de cancro para indivíduos expostos durante 70 anos de vida. Foi adoptado um nível de risco, ou DVS, de 1x10-6 (0,006 pg/kg/dia), ou seja a probabilidade de um indivíduo desenvolver cancro é de 1 em 1 milhão, o que representa um nível padrão na definição de critérios de exposição a cancerígenos. Este nível foi estimado pela EPA como a maior DVS para o TCDD." [EIA-Vol 3, TXI, Anexo 1, pp 11-12]
. PCBs:
Os PCBs são hidrocarbonetos aromáticos clorados designados por bifenilos policlorados.
"Diversos estudos experimentais têm demonstrado que PCBs com elevados níveis de cloro são carcinogénicos em animais de laboratório. Contudo, os estudos em humanos expostos aos PCBs têm dado resultados equívocos e inconclusivos a este respeito. Por outro lado, têm sido crescentes as preocupações relativas aos efeitos adversos ao nível reprodutivo ou do desenvolvimento, assim como outros efeitos imunológicos e neurológicos os quais requerem estudos adicionais. Estas conclusões do grupo de peritos reunidos pela ATSDR (1994b) estão na linha das incluídas nos documentos em 'draft' da US EPA (1994a e 1994b)...". [EIA-Vol 3, TXI, pag 12]
. Metais pesados:
"Muitos dos metais pesados presentes nos produtos resultantes da incineração de resíduos urbanos têm efeitos bem definidos sobre a saúde, os quais têm sido demonstrados em numerosos estudos das populações expostas. Muitos destes metais são carcinogénicos, tendo ainda um vasto espectro de efeitos neurológicos, hepáticos, renais, hematopoiéticos e outros, alguns deles devastadores, quer para os seres humanos quer para outros seres vivos. O arsénio, cádmio, berílio e chumbo são metais carcinogénicos; o arsénio, cádmio, chumbo, mercúrio e vanádio são neurotóxicos; outros são tóxicos agudos para a vida aquática (ex. zinco, cobre e mercúrio).
Os dados relativos à toxicologia dos metais provêm de inúmeros estudos clínicos e epidemiológicos. Por tal motivo as objecções frequentemente levantadas no que se refere à extrapolação dos riscos a partir de modelos animais (em regra para os riscos de cancro), não se aplicam a estes casos. De facto a avaliação do risco referente a estes metais pode ser, e tem sido efectuada, com base em dados exclusivamente humanos.
Dada a sua natureza elementar e por tal motivo permanente, os metais pesados acumulam-se nos diversos compartimentos do ambiente e do organismo humano. Por tal motivo, a libertação prolongada mesmo de pequenas doses pode vir a aumentar de modo substancial os níveis desses metais. Um dos exemplos mais evidentes consiste na forte correlação entre as emissões de chumbo provenientes dos veículos automóveis e os teores de chumbo no organismo, o que demonstra como pequenas mas dispersas doses podem ter um impacte importante na exposição das populações.
O chumbo é uma neurotoxina mesmo actuando em doses muito baixas. Provavelmente, os seus efeitos no desenvolvimento pré-natal não possuem qualquer limiar.
De destacar que estudos recentes (Bellinger et al, 1987) demonstram inequivocamente efeitos no desenvolvimento psico-motor em lactentes e crianças para valores tão baixos como 10 µg/dl, isto é valores anteriormente considerados seguros (Goldman, 1994). Contudo, importa destacar que Pirkle e colaboradores (1994) demonstraram, recentemente, resultados encorajadores, na população dos E.U.A., provavelmente na dependência da redução generalizada dos teores de chumbo na gasolina.
O cádmio é igualmente um potente neurotóxico, podendo provocar também lesões pulmonares graves (enfisema). É ainda um agente mutagénico e carcinogénio, podendo ser igualmente tóxico para o feto. A exposição das populações ao cádmio é generalizada, embora o conhecimento das seus efeitos tóxicos só tenha sido evidenciado em situações de índole ocupacional. O chumbo e o cádmio podem actuar de um modo sinérgico como toxinas para o tecido ósseo.
O mercúrio nas formas orgânicas é também neurotóxico, em particular para o feto. Existindo microorganismos no ambiente que podem alquilar compostos de mercúrio inorgânico, a libertação de sais e óxidos de mercúrio a partir de incineradores deve ser avaliada tendo em conta a possibilidade de se poderem converter em metil-mercúrio (Denison, 1991).
Outros metais resultantes do processo de incineração também podem constituir importantes riscos para a saúde pública. O arsénio é um carcinogénio humano e animal, para além de ser neurotóxico.
O tálio é um veneno sistémico e o gálio tem sido identificado como um potente tóxico no que se refere à reprodução. Para além disso, como já foi referido, o mercúrio, arsénio, cádmio, zinco e cobre são tóxicos agudos para organismos aquáticos. Assim, para além dos potenciais riscos para a saúde publica, a libertação de metais e a sua acumulação nos compartimentos aquáticos pode constituir um risco substancial para o ambiente." [EIA -Vol 3, TXI, pp 13-14]
D - Como é que os poluentes emitidos pela CTRSU podem entrar no organismo humano?
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