Proposta de Plano de Actividade

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Em reunião realizada a 14/08/95, o Conselho Redactor avançou com a proposta de seis areas / grupos de trabalho, que submeteu para discussão, tendo sido ratificadas em Assembleia Geral:

1. Investigação:

• · Investigação sobre o impacto (grau de correlação) da evolução das tecnologias de informação (TI) nos sistemas de decisão dos assuntos publicos; caracterização dos atributos das diversas TI em função do respectivo impacto na potenciação de cada modelo de decisão ao longo da Historia.
  
  
• · Inventario actual dos "pontos de menor resistencia" á introdução de novas tecnologias de informação em apoio ao desenvolvimento de praticas de democracia participativa: Decisores (politicos e tecnicos) de espirito aberto á democracia participativa e pratica correspondente; Entidades onde já existe informação para consulta publica em formato digital; Areas legais onde formas de democracia participativa estão já institucionalizadas (ex: estudos impacto ambiental); Areas temáticas onde existe já procura de informação - ou seja, o publico já se encontra motivado.
  
  
• · Desenvolvimento de modelos conceptuais de representação, organização e acesso á informação facilitadores dos mecanismos de democracia participativa; Produção de prototipos e sistemas funcionais de aplicação desses modelos.
  
  
• · Estudo e experimentação sobre a reforma dos mecanismos e processos de decisão em instituições publicas ou de interesse publico, tendentes a optimizar o uso das novas tecnologias de informação para favorecer simultaneamente a democracia participativa e o direito á privacidade.
  
  
• · Estudo sobre a dinamica de nascimento e intervenção das Organizações Não Governamentais no espaço europeu, nos aspectos com relevancia para a democracia participativa.

[NOTA: Entretanto, foi aprovado um plano de investigação do CITIDEP, que foi aprofundado e actualizado, para cada area, no documento "Research Clusters"]

2. Formação:

• - Audiências diversificadas:
  
  · Professores dos varios graus de ensino, como agentes de desenvolvimento;
  · Instituições Universitarias (através de conferências, propostas curriculares no sentido de incentivar ao nivel de licenciaturas a criação de uma cadeira em regime livre neste dominio, etc.);
  · Profissionais de areas variadas, ao nivel da formação permanente;
  · Associações Profissionais que promovem formação;
  · Empresas.
  
  
• - Funcionamento: O Centro poderá actuar como interlocutor com as diversas entidades nos seguintes moldes:
  
  · Através da celebração de protocolos com Autarquias, Escolas Superiores de Educação e outras Instituições, fornecendo os formadores e pagando-lhes;
  · Propondo modulos curriculares e formadores, sendo estes contratados directamente pela entidade interessada;
  · Contratando directamente os formadores e promovendo cursos em instalações próprias do Centro.

• - Compilação da legislação existente concernente á formação;
  
  
• - Estabelecimento de contactos com outras entidades interessadas na formação;
  
  
• - Levantamento das pessoas ligadas ao Centro disponiveis para a formação (apetencias, qualificações, etc.) a fim de criar uma bolsa de formadores do Centro. Para o efeito deverá ser elaborado um inquerito aos sócios;
  
  
• - Levantamento de instalações passiveis de serem utilizadas pelo Centro para actividades de formação da sua iniciativa.

3. Informação e Documentação:

• - A publicação de uma revista de opinião com divulgação para o exterior, que publicaria artigos dos membros do Centro, estando tambem aberta a colaboração de outros investigadores a nivel nacional e internacional. Esta revista de opinião funcionaria como instrumento de promoção e divulgação das actividades do Centro e de outras Associações congeneres;
  
  
• - A publicação de um Boletim Interno, de circulação entre os socios;
  
  
• - A formação de um Gabinete de imprensa, responsavel pela emissão de comunicados de imprensa e divulgação junto da comunicação social das actividades do Centro e dos acontecimentos nacionais ou internacionais considerados significativos na area das novas T.I. e Democracia Participativa (D.P.);
  
  
• - A criação de um Centro Documental aberto a consulta publica sobre questões relacionadas com as novas T.I. e D.P., nomeadamente temas "quentes" susceptiveis de provocar movimentos de opinião. O Centro de Documentação deveria funcionar em articulação com outras bases de dados e arquivos já existentes, atraves de protocolos com as entidades a que pertencem;
  
  
• - A produção de materiais multimedia pelo Centro (videos, CD-ROMs, etc);
  
  
• - O estabelecimento de um protocolo com uma Editora (ou até a criação de uma Editora propria) para a publicação de estudos e pequenas obras dos socios;
  
  
• - A tradução de todos os materiais e publicações do Centro em diversas linguas: Português, Inglês e Francês;
  
  
• - O estudo de possiveis locais para sede da infraestrutura de informação do Centro.

4. Grandes Questões de Participação Publica:

• - Patrimonio;
• - Planeamento Urbano;
• - Ambiente;
• - Saude;
• - Direitos Civicos, Direitos Sociais;
• - Regionalização;
• - Tratado de Maastricht.

• - Fazer o recenseamento das grandes questões relacionadas com estes temas;
• - Organizar "dossiers" de casos-tipo que possam servir de base para trabalhos de estudantes incluidos no curriculum de cadeiras (do ensino secundario ou superior);
• - Promover a realização de debates publicos com impacto junto da população;
• - Promover projectos de investigação a nivel de Mestrados e Doutoramentos nestas areas.

5. Legislação e Reforma Institucional:

• - A colaboração com um movimento de opinião actuante junto dos orgãos de decisão politica, para que estes produzam legislação e procedam a reformas institucionais adaptadas ás novas T.I. e `a Democracia Participativa;
  
  
• - A elaboração de propostas de legislação e de reforma institucional a apresentar aos agentes do poder politico.

6. Cooperação e Relações Exteriores:

• - Promovesse a criação de nucleos do Centro em todos os países da União Europeia;
  
  
• - Elaborasse uma listagem de fontes possiveis para financiamento do Centro a nivel nacional e europeu;
  
  
• - Efectuasse o reconhecimento de organizações com objectivos comparaveis aos do Centro (ou complementares);
  
  
• - Estudasse protocolos de colaboração com vistas á partilha de informação e infraestruturas.

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