Pedro Ferraz de Abreu
MIT - Dept. Urban Studies and Planning, USA
CITIDEP - Centro de Investigação de Tecnologias de Informação para uma Democracia Participativa, Portugal
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No essencial, o projecto IMS conseguiu satisfazer os seus objectivos, tanto na sua componente de análise processual como na de análise tecnológica.
Como se pode constatar a partir deste relatório (e dos vários aperfeicoamentos introduzidos no protótipo), foi recolhida vasta informação experimental, já analisada nos seus aspectos principais aquando da discussão dos resultados obtidos. Mas é importante reconhecer as limitações próprias a um projecto desta natureza.
Em primeiro lugar, não podemos esquecer que se trata de um estudo concentrado apenas num caso. Embora se tenha estudado e tido em consideração o contexto e precedentes, não se podem fazer generalizações para contextos muito diferentes. Por isso salientei, ao longo da discussão dos resultados, o caracter indiciário de muitos dos elementos de análise. Este carácter indiciário em nada diminui o seu significado, dado apoiar-se em sólida informação experimental e baseada em rigorosa metodologia, desde que se respeitem os limites de extrapolação para o mesmo tipo de casos.
Em segundo lugar, e como é natural, ficaram por responder muitas questões, tanto anteriores como levantadas pelo próprio projecto. Eis alguns exemplos:
Como conciliar a importância de uma consulta pública inicidir desde logo sobre os primeiros passos de um projecto de obra, com a necessidade de evitar gastar demasiado tempo e recursos em alternativas preliminares que podem nunca vir a ser consideradas na proposta final ?
Como conciliar a necessidade de transparência pública de todo o processo de avaliação desde o seu inicio, com a importância de evitar a confusão e especulação inutil gerada à volta de pareceres preliminares de avaliação do EIA (antes de completado o trabalho de avaliação) ?
Como lidar com segredos comerciais ou outra informação reservada, que possa ser essencial para a avaliação do EIA e para a compreensão pelo público do parecer da Comissão de Avaliação ?
Como proteger os direitos de autor em documentos do EIA, sem limitar o acesso público á informação, nomeadamente no que respeita a modelos de simulação e outra informação residente em computador ?
Como evitar submergir o público numa "overdose" de informação, facultando ferramentas que auxiliem a filtrar o relevante do irrelevante, sem com isso impôr modelos conceptuais e critérios unilaterais ?
Dados os custos da tecnologia, e a sua rápida evolução, como evitar que se alargue o fosso entre quem tem acesso ás novas tecnologias e quem não tem ? Como contrariar a dicotomia info-pobres / info-ricos ?
Todas estas questões, junto com a experiência acumulada pelo projecto IMS, permitem delinear algumas perspectivas para trabalho futuro:
O projecto IMS foi, em muitos aspectos, um projecto pioneiro. Tendo em consideração as limitações inerentes a um unico caso-estudo, que aliás realçam a importância de se dar seguimento a este trabalho, esperemos que as suas conclusões e os desafios levantados possam contribuir para melhorar o cenário da avaliação de impacte ambiental, e da participação do público nesta, em Portugal e não só.
pfa at mit.edu
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