Projecto IMS

Sistema Multimedia Inteligente para Apoio á Consulta Técnica e Pública

Janeiro 1998

Pedro Ferraz de Abreu

MIT - Dept. Urban Studies and Planning, USA
CITIDEP - Centro de Investigação de Tecnologias de Informação para uma Democracia Participativa, Portugal

pfa at mit.edu

Indice Geral

Introdução | Problema | Metodologia | Fases de Execução | Sistema | Taxonomias | Experiência | Discussão de resultados | Conclusão | Agradecimentos | Bibliografia | Anexos

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Problema

Introdução Deficiências no sistema de transmissão e acumulação de experiência Dificuldades de integração multi-disciplinar e multi-organismo Dificuldade de satisfazer audiências muito diversas Limitações de cada "Forum" actualmente disponivel para dialogo e análise interactiva

O problema-alvo desta investigação consiste na recente explosão em Portugal de processos de EIA com consulta pública obrigatória, constatando-se frequentemente uma insuficiência e/ou inadequação de meios para lhe fazer face. Que papel podem desempenhar aqui as novas tecnologias de informação?

É importante identificar, de entre as multiplas facetas deste problema que afectam os processos de EIA e a respectiva consulta pública, aquelas que mais poderão beneficiar das novas TI. Nessa perspectiva, as que considerei mais promissoras para esta investigação são as seguintes:

• Deficiências no sistema de transmissão e acumulação de experiência;
• Dificuldades de integração multi-disciplinar e multi-organismo;
• Dificuldade de satisfazer audiencias muito diversas;

  e ainda as

• limitações de cada "Forum" actualmente disponivel para dialogo e análise interactiva.

Deficiências no sistema de transmissão e acumulação de experiência

Muitos sãos os casos de EIA que podem benificiar de experiencias anteriores, quer no que diz respeito a dados e documentação, quer em relação a metodologias, processos e "know-how". Verifica-se actualmente que grande parte da documentação não está ainda informatizada, ou, se o está, encontra-se dispersa por diferentes organismos e provavelmente em formatos incompativeis (p. ex. bases de dados dedicadas). Nestas condições, a transmissão de conhecimentos e experiência faz-se exclusivamente através da consulta a peritos que trabalharam em casos anteriores e / ou dedicando um tempo precioso a recolher, filtrar e organizar documentação relevante. Uma e outra solução encarece signitivamente o EIA, para não mencionar que o tempo disponivel é geralmente já limitado mesmo quando apenas dedicado ao novo estudo em curso; mas a alternativa, ou seja, ignorar a experiência acumulada, é igualmente indesejável (ou mesmo arriscada).

O mesmo se aplica, talvez com maior acuidade ainda, para o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

Como podem as novas tecnologias de informação ajudar? Haverá sempre necessidade de recorrer a peritos experimentados, e a um trabalho de pesquisa documental. O objectivo de qualquer tecnologia de apoio deve pois ser o de tornar mais eficiente o processo, diminuindo os custos em tempo e em ocupação de recursos humanos. Técnicas de inteligencia artificial (representação de conhecimentos, sistemas periciais) permitem capturar parte da experiencia de técnicos, e acumular um repositório de informação disponivel a partir daí em computador. Técnicas de multimedia e hypermedia permitem facilitar a exploração de dados, sem obrigar a uma estrutura rigida quer de organização quer de visualização (por exemplo, o acesso directo - em segundos - a segmentos dispersos de video, em vez de ter de rebobinar - em minutos - cassettes , pode significar a diferença entre alguem se dispôr ou não a visionar informação recolhida em video). Parte do meu trabalho de investigação foi dedicado precisamente a combinar estes dois tipos de tecnologia, através de um sistema inovador de classificação de documentos (metadata) que minimiza problemas de compatibilidade (em software).

Dificuldades de integração multi-disciplinar e multi-organismo

Qualquer EIA tem necessáriamente um conteudo multi-disciplinar, e a tendência actual é a de alargar cada vez mais o ambito do estudos de impacte (nos EUA, por exemplo, são frequentes estudos detalhados de implicações no dominio da economia, infra-estruturas e politica social). A integração do trabalho de técnicos em diversas àreas apresenta algumas dificuldades, particularmente quando não se dispõe nem de tempo nem de recursos para dedicar uma fase preliminar á consolidação de uma linguagem e um sistema referencial comum. Em consequência, nem sempre se explora devidamente as interacções entre modelos (conceptuais ou matemáticos) utilizados para avaliar o impacte em cada area em estudo. Como é natural, o processo de AIA herda toda esta complexidade.

A outra face da mesma moeda, é a correspondente dificuldade de interligar diversos organismos e entidades (equipa técnica, comissão de acompanhamento, autarquias, ministerios, organizações não-governamentais). Para além das subtilezas e susceptilidades politicas, que não podem ser ignoradas, muitas entidades têm já os seus recursos humanos sobrecarregados com as suas obrigações habituais; pelo que dificilmente estarão em condições de proceder a frequentes consultas inter-organismo a fim de avaliar possiveis incongruencias a evitar (ou sinergias a aproveitar), entre cada alternativa em estudo (no EIA) e os seus universos de actuação (p. ex. jurisdicção de cada entidade; planos de projectos que podem competir entre si; etc. ).

As novas tecnologias de informação, sem representarem nenhuma panaceia, poderão contribuir nesta area em duas frentes.

• Por um lado, com a criação de um "consultório virtual" (em computador) de peritos de diferentes organismos, disponibilizando as suas opiniões (e respectiva fundamentação) sobre um conjunto definido de questões mais passíveis de se colocarem a terceiros. Um tal "consultório virtual" permitirá a técnicos sobrecarregados de, a partir do seu gabinete e quando mais lhes convier, explorarem pelo menos algumas das implicações de cada opção em areas fora da sua especialidade e experiência -- ajudando a definir a agenda para uma proxima reunião conjunta, por exemplo.

• Por outro lado, com a utilização de técnicas (experimentais) originárias da inteligencia artificial, para representação simultanea de conhecimentos em dominios diferentes mas utilizando um motor de inferencia partilhado. Tais técnicas (outra componente do meu trabalho de investigação desenvolvido no MIT), ainda não testadas exaustivamente, possibilitariam pôr em evidencia interacções entre unidades de conhecimento num universo multi-disciplinar. Em consequência, peritos de diferentes dominios poderiam aferir o grau de interconexão dos seus modelos e, por exemplo, introduzir factores de correcção ou calibração. Uma nota de senso comum: dada a natureza experimental desta ultima abordagem, junto com as dificuldades que enfrenta, estas técnicas (motor de inferencia partilhado) só deverão ser introduzidas depois de as outras componentes terem sido testadas e consolidadas.

Dificuldade de satisfazer audiências muito diversas

Para efeitos de consulta pública, o principal produto da entidade reponsável por um EIA é um relatório denominado "resumo não-técnico" (RNT). Na realidade, a audiência a quem se destina este relatório é muito diversa quanto ao grau de cultura técnica, e torna-se cada vez mais dificil satisfazer simultaneamente os requisitos formais para o resumo, ou seja, linguagem simples, e os requisitos reais de muitos cidadãos e grupos de cidadãos que não aceitam facilmente uma conclusão sem uma fundamentação mais sólida -- o que pressupõe pelo menos algum nivel de argumentos técnicos.

A utilização das novas tecnologias de informação podem complementar de forma útil o tradicional relatório impresso, com uma versão em computador (distribuida, por exemplo, em CD-ROM). Esta versão electronica apresenta a grande vantagem de permitir a cada pessoa seguir as conclusões do EIA com o nivel técnico que desejar, do mais superficial ao mais detalhado. Com efeito, é possivel utilizar as técnicas multimedia e hypermedia para criar "trilhos" de informação, tal como parques oferecem pistas de treino de niveis de intensidade ou dificuldade variada. Combinando com o uso de inteligencia artificial, será ainda possivel ao cidadão (ou grupo de cidadãos) mais exigente e sofisticado de seguir em profundidade e em extensão o raciocinio e a fundamentação dos proponentes; e consequentemente emitir uma opinião mais informada, quiçá um "feedback" mais util.

Limitações de cada "Forum" actualmente disponivel para dialogo e análise interactiva

Na situação actual, o publico pode participar na consulta pública de um EIA deslocando-se a uma reunião, lendo os documentos postos á consulta , ouvindo / lendo entrevistas na radio, TV e jornais, e finalmente escrevendo a sua opinião, dirigida aos decisores. Contudo, verifica-se com frequencia um contraste entre a aparente preocupação popular com o projecto em causa, e a participação real do cidadão no processo: em pequeno número, e sem grande efeito.

Diversas explicações são possiveis para este fenómeno. Alguns factores, porém, são de particular interesse para a discussão do papel que podem ter as novas tecnologias de informação:

• Por um lado, a unica verdadeira oportunidade de dialogo -- a referida reunião, mesmo que repetida -- oferece geralmente más condições para abordar o problema segundo o angulo, a preocupação e a formação de cada um. Quanto aos "media" em uso, apesar da grande importancia que têm na divulgação e mobilização da opinião pública, são frequentemente mais propicios á simplificação das questões, ou a uma polarização de argumentos (a que não é alheia a agenda politica do momento), do que ao tratamento detalhado e objectivo do problema em questão; e, se permitem algum diálogo, este fica restrito a um pequeno número de personalidades que tem acesso a colunas de opinião.

• Por outro lado, o dialogo actual assume essencialmente a forma de um canal estreito: primeiro, dos proponentes ao publico; depois, de cada cidadão (ou grupo) aos decisores. Seria porventura um dialogo mais rico -- e talvez mais motivador, se cada cidadão pudesse apreciar também os comentários e propostas dos seus congeneres (por exemplo, alternativas de organizações não governamentais) juntamente com o estudo posto á discussão, em vez de tomarem conhecimento delas apenas no final da consulta pública (isto quando é públicado e distribuido um resumo das opiniões emitidas). Seria também porventura mais equilibrado se as propostas alternativas fossem sujeitas ao mesmo nivel (e rigor) de analise da proposta "oficial" (em vez de serem meramente veiculadas em entrevistas e artigos de opinião); é possivel presumir que isso teria o efeito de favorecer as propostas mais fundamentadas e responsáveis, exercendo uma pressão positiva no sentido de maior qualidade tanto em opiniões como em propostas.

A hipotese-base deste projecto de investigação foi assim de que a utilização de um sistema multimedia inteligente, combinado com um mecanismo de acesso interactivo ás opiniões emitidas (por exemplo, utilizando uma àrea da Internet, com a tecnologia WWW - World Wide Web), pode contribuir para um processo de consulta pública e técnica mais responsável, mais rico, mais motivador, em suma mais proximo do ideal de uma democracia participativa.

pfa at mit.edu

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