Projecto "Kit Cidadania" click for english summary

Coordenação do Projecto Estado do Projecto Descrição do Projecto	Documentos de apoio Propostas em consideração Programa Cidadania
Actualizado em 15 de Abril de 2005

Coordenação do Projecto:

Director: Pedro Ferraz de Abreu

Equipa: Isabel Medina, Ana Reis, Ana Neves, Fernando Sacramento

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Estado do Projecto:

O projecto "Kit Cidadania" está ainda na sua fase embrionária, pese embora os multiplos contactos e reuniões exploratórias, onde se tem vindo a confirmar o interesse generalizado pelo conceito e materializado alguns apoios concretos, sob a forma de iniciativas conjuntas, no ambito do Programa "Cidadania e Novas Tecnologias" do CITIDEP. Estas iniciativas estão enumeradas aqui por ordem cronológica, e na página do Programa "Cidadania e Novas Tecnologias", sob a forma de um quadro relacionando sectores e parceiros de intervenção. Se ainda não conhece o projecto, aconselhamos a ver primeiro a descrição do Projecto.

Cronologia (decrescente):

Descrição do Projecto:

"Kit Cidadania - janela no ciberespaço sobre o estado, a administração pública, e a sociedade civil"

1) Introdução

O Kit Cidadania será um conjunto de informações base e ferramentas que permitam ajudar qualquer cidadão a exercer os seus direitos e deveres de cidadania, sobretudo os que se relacionam com informações e serviços gratuitos disponiveis por via internet. A forma fisica do "Kit" sera' um CD-ROM e outras peças simples integradas no mesmo suporte/envelope (cartão de acesso Internet, folheto de orientação).

Pretende-se produzir um CD-ROM que integre um conjunto de informação multi-media, num suporte multi-plataforma (pelo menos windows e mac) e um conjunto de software "shareware" e/ou feito de propósito para este CD-ROM, que constituam ferramentas uteis para apoio `a pesquisa, download e tratamento da informação, ou mesmo para inter-comunicação e apoio ao preenchimento de formulários, etc. Este CD-ROM, de edição periódica, estara' complementado e articulado com um ou mais "web sites" na Internet.

Pretende-se igualmente que a própria produção e actualização deste "Kit Cidadania" sirva como factor mobilizador e formativo, pelo que se propõe que o projecto seja articulado com o curriculum em cidadania e em internet das escolas do ensino secundário, e que sejam os próprios estudantes do ensino secundário mobilizados para enriquecerem e actualizarem o conteúdo deste "Kit", de forma criativa, quer como parte de trabalhos escolares dirigidos pelos respectivos professores, quer em equipas coordenadas por técnicos e investigadores, sempre em articulação com os professores das respectivas escolas.

Finalmente, considera-se importante abranger todos os cidadãos, inclusivamente os que não dispõem de acesso pessoal a um PC e a' Internet (em casa, na escola ou no trabalho). Para esse efeito se propõe a promoção de um programa estratégico de transformação da rede de bibliotecas publicas e museus, em pontos de acesso gratuito `a informação digital -- e apoio `a utilização do "Kit Cidadania". Por outras palavras, assegurando a prestação de um serviço publico, com o objectivo de contribuir para o combate contra a dicotomia cidadãos "info-pobres" vs. cidadãos "info-ricos".

2) Audiencias alvo:

Fase preliminar (apoios e financiamentos):

a) Ministério da Educação (Nónio, Minerva, Curriculum Cidadania), Ministério da Ciência e Tecnologia (Missão para a Sociedade de Informação, Observatório de Ciência e Tecnologia, UARTE);

b) Parlamento, Presidência da República;

c) Administracao Pública (Sec. Reforma Administrativa, INFOCID, Lojas do Cidadão, Defesa do Consumidor) ;

d) Empresas Comunicações (Telecom, etc.) e "Internet Service Providers" (Telepac, etc.), incluindo "Cibercafés"

e) Camaras Municipais (Bibliotecas e Museus) e Juntas de freguesia;

f) ONGs (comunidades de baixo rendimento e/ou elevada exclusão social, solidariedade social, ambiente, defesa do consumidor).

Fase de arranque:

a) Professores do Ensino Secundário

b) Estudantes do Ensino Secundário

Fase de Instalação:

a) ONGs (comunidades de baixo rendimento e/ou elevada exclusão social, solidariedade social, ambiente, defesa do consumidor),

b) Cidadão

3) Conteúdo:

O conteudo da informação será (em principio) centrado nos temas:

a) Acesso do cidadão `a informação produzida e/ou arquivada pela administração publica e demais entidades da sociedade civil (NGO, outras fontes gratuitas disponiveis ao cidadão);

b) Direitos e deveres civicos do cidadão, sobretudo face `a administração publica (incluindo reclamação);

c) Servicos gratuitos disponiveis ao cidadão na administração publica (e outras entidades publicas e privadas de prestação de serviços gratuitos)

d) Oportunidades de intervenção civica do cidadão (voto legislativo, local, referendario, europeu; periodos de consulta publica obrigatoria em projectos de lei, avaliação de impacte ambiental, planos directores municipais, etc; associações civicas, organizações não governamentais, etc.)

Em todos estes temas, o foco estará na informação e servicos disponiveis digitalmente e ja' acessiveis por via internet.

4) Formatos:

a) Pretende-se definir, através de um painel de peritos em diversas areas (saude, ambiente, justiça, etc.), um conjunto de perguntas tipo, e um conjunto de instituições e de pessoas alvo (responsáveis politicos, administrativos e técnicos) a quem se pediria respostas (estilo "janela aberta sobre a entidade x, ou o servico y", etc). Estas respostas seriam em parte recolhidas em entrevista video (dando uma face humana `a informação) , e parte em texto complementado com entrevista audio, imagens, assim como documentação ja' digitalizada. A importancia de adoptar o CD-ROM como meio de distribuição para alem de "web sites", deriva directamente (mas nao so') das grandes limitacoes no acesso via Internet a este tipo de documentação video, em tempo real.

b) Outro formato e' o de "roteiro electronico da função publica", indexando e estendendo o que ja' esta' disponibilizado pelo infocid, ministerios, etc, na web. E' fundamental recensear o que ja' existe neste dominio e ainda o que esta' ja' em desenvolvimento, não so' para evitar duplicação de esforços como sobretudo para identificar sinergias e complementaridades.

5) Serviços:

Pretende-se estudar a viabilidade de criar um cartão individual de acesso universal `a Internet, dando o direito a um numero determinado de horas/ano de acesso gratuito (incluindo chamada telefonica, acesso internet, acesso a base de dados pagas, assinatura do diario da republica e outros serviços equivalentes que exigem pagamento, etc.), com o apoio do Estado e de Empresas privadas (telefones, Internet providers, Cibercafe's, etc.), como um direito de "acesso minimo garantido" `a informação, inerente ao estatuto de cidadão; estendendo pois o conceito do "rendimento minimo garantido" `as realidades da sociedade de informação.

6) Plano:

FASE 1:

a) Designação de um Coordenador de projecto, constituição da equipa

b) Aprovação da proposta de projecto/plano/orçamento;
c) Concretizar protocolos a assinar por promotores e financiadores (potenciais: ver audiência-alvo, fase de arranque);
d) Preparar protoclos de parceria/consorcio entre entidades e consultores que vão produzir;
e) Produzir CD-ROM com mini-demonstração ("aperitivo")

FASE 2:

Apresentação do projecto, assinaturas de protocolos, no Colóquio no Forum Lisboa

FASE 3:

Lançamento de projecto, de acordo com plano da proposta.

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Documentos de apoio:

• Tertulia "Cidadania e algumas questões de fundo", Pedro Ferraz de Abreu

• "Escrita Interactiva: A Aprendizagem da Democracia pela Pratica", Catherine Michel

• "Alguns Desafios da Educação em Portugal na Era da Internet e da Democracia Participativa", Pedro Ferraz de Abreu

• "Bibliothèques publiques et nouvelles technologies - Combattre l'exclusion des 'publics défavorisés'", Anne-Catherine Fritzinger

• "Uma biblioteca pública numa sociedade de informação obcecada pelo mercado: desafios e oportunidades", Pedro Ferraz de Abreu

• "Les nouvelles technologies dans les bibliotheques francaises", Anne-Catherine Fritzinger

• "Towards a new framework for citizen mobility within modern democracy" (slides), Pedro Ferraz de Abreu

• Sessão "A Cidadania, a Net, o Liceu e o Grande Irmão", textos de alunos da E.S. Pedro Nunes

• "Brainstorming" do Encontro de Obidos sobre o vocabulário do projecto "Kit Cidadania", com a participação de Ana Reis, Fernanda Veiga, Fernando Sacramento, João Santos, Pedro Andrade, Pedro Ferraz de Abreu

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Informação Geral:

Estão em curso estudos prévios de diversas propostas, na àrea da saude, ambiente e educação, que poderão concretizar-se isoladamente ou integradas numa proposta de maior dimensão.

O CITIDEP apela à colaboração neste trabalho preparatório; e encoraja os seus investigadores potencialmente interessados a apresentar propostas de projectos de investigação no ambito deste projecto (Internet Interactiva; Multimedia Inteligente; Organização e gestão de largos volumes de informação; Participação Publica; Interface Democracia Representativa - Democracia Participativa; Cidadania e Tecnologias), incluindo, mas não só, os que se articulem com a componente de produção técnica (CD-ROM, Software), e apoiará a candidatura de tais projectos a financiamentos de programas em Portugal , na UE e a nivel internacional.

Para mais informações, ou se pretende colaborar no Projecto "Kit Cidadania", envie mail para pfa@mit.edu

citidep@netcabo.pt

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